Processo 277832/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 17:38
Autuado em 31/03/2014 17:38
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 207/2016 da Segunda Câmara, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   207/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2016 Acórdão de Parecer Prévio   207/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA
Procuradores: GUSTAVO PELEGRINI RANUCCI (credenciado, inclusão:03/12/15)
Gestor atual JARBAS CARNELOSSI
Gestor das Contas JARBAS CARNELOSSI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/06/2015 10:38 388875/15 REQUERIMENTO EXTERNO
11/04/2014 16:00 475777/13 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/04/2018 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 247547/18
04/10/2016 11:30 AR do ofício OPD - 2139/16 - GP
04/01/2016 08:39 do Protocolo 390/16
03/12/2015 08:45 do Protocolo 954226/15
16/09/2015 18:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 735176/15
16/09/2015 17:36 do Protocolo 734617/15
15/06/2015 18:46 do Protocolo 481581/15
01/06/2015 10:15 do Protocolo 443493/15
07/04/2014 17:08 do Protocolo 313294/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2139/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2016 1427 Acórdão de Parecer Prévio nº 207/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
18/11/2015 1247 Despacho Processual Diverso nº 2065/2015
04/05/2015 1111 Despacho Processual Diverso nº 1164/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6312/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2018 12:31 DP  
12/04/2018 07:32 COEX Informação nº 1837/2018 -
21/09/2016 17:50 DP Informação nº 16134/2016 -
16/09/2016 17:31 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2139/2016 -
16/09/2016 08:45 COEX Informação nº 6543/2016 -
24/08/2016 11:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2242/2016 -
23/08/2016 09:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2458/2016 -
11/08/2016 09:11 S2C  
22/07/2016 10:09 GCFAMG  
07/06/2016 08:01 COFIM Informação nº 778/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 753/16 - GCFAMG, peça nº 70.
03/06/2016 14:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 753/2016 -
31/05/2016 13:49 SMPjTC Parecer nº 6389/2016 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Parecer Prévio pela irregularidade das contas.
07/01/2016 11:26 DCM Instrução nº 2344/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/11/2015 11:53 DP Informação nº 195/2016 -
30/06/2015 16:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 2065/2015 -
30/06/2015 16:21 DCM Instrução nº 4447/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame - Reanálise. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/06/2015 14:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 621/2015 -
23/06/2015 11:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1494/2015 -
23/06/2015 10:54 GCFAMG  
23/06/2015 09:34 DP Informação nº 14183/2015 -
01/06/2015 16:53 DCM  
29/04/2015 11:06 DP Informação nº 13103/2015 -
11/04/2014 16:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1164/2015 -
11/04/2014 16:05 DCM Instrução nº 1726/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
11/04/2014 14:15 DP Informação nº 5657/2014 -
01/04/2014 15:07 DCM  
01/04/2014 04:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6312/2014 -

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